{"id":12,"date":"2022-01-05T00:00:19","date_gmt":"2022-01-05T03:00:19","guid":{"rendered":"https:\/\/menthoraconsultoria.com.br\/blog\/?p=12"},"modified":"2022-01-05T15:02:26","modified_gmt":"2022-01-05T18:02:26","slug":"reforma-trabalhista-nova-proposta-quer-proibir-motoristas-de-app-na-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/menthoraconsultoria.com.br\/blog\/2022\/01\/05\/reforma-trabalhista-nova-proposta-quer-proibir-motoristas-de-app-na-clt\/","title":{"rendered":"Reforma Trabalhista: nova proposta quer proibir motoristas de app na CLT"},"content":{"rendered":"\n<p>O governo federal encomendou um estudo para subsidiar uma nova&nbsp;reforma trabalhista&nbsp;que prop\u00f5e, entre outras mudan\u00e7as, o trabalho aos domingos. Outro ponto levantado \u00e9 proibir o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego entre prestadores de servi\u00e7o, como motoristas e aplicativos.<\/p>\n\n\n\n<p>As sugest\u00f5es de mudan\u00e7as foram desenvolvidas por um grupo do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Previd\u00eancia e o texto ainda est\u00e1&nbsp; em avalia\u00e7\u00e3o, segundo informa\u00e7\u00f5es da Folha de S.Paulo.<\/p>\n\n\n\n<p>A apura\u00e7\u00e3o apontou que s\u00e3o pelo menos 330 altera\u00e7\u00f5es em dispositivos legais, al\u00e9m da inclus\u00e3o de outras 110 regras. Outras 180 seriam alteradas e 40 regras revogadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma das mudan\u00e7as mais pol\u00eamicas diz respeito ao trabalho no domingo. Caso seja aprovada, a mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos domingos seria que um trabalhador pode ter direito a folgar nesse dia apenas uma vez a cada dois meses \u2014 a medida j\u00e1 havia sido tratada na tramita\u00e7\u00e3o da MP que deu origem \u00e0 Lei de Liberdade Econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p>\u200bA proposta altera o artigo 67 da&nbsp;CLT&nbsp;e diz que \u201cn\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o ao trabalho em domingos, desde que ao menos uma folga a cada 7 (sete) semanas do empregado recaia nesse dia\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 desvincula\u00e7\u00e3o do trabalhador de aplicativo, as mudan\u00e7as s\u00e3o citadas em tr\u00eas cap\u00edtulos. Pelo texto, o artigo 3\u00ba da&nbsp;CLT&nbsp;dever\u00e1 afirmar expressamente que \u201cn\u00e3o constitui v\u00ednculo empregat\u00edcio o trabalho prestado entre trabalhador e aplicativos inform\u00e1ticos de economia compartilhada\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Motoristas de passageiros e entregadores de alimentos, por exemplo, n\u00e3o poderiam ser considerados empregados de plataformas. Dessa forma, n\u00e3o teriam direitos previstos na&nbsp;CLT.&nbsp;Hoje, o tema gera pol\u00eamica e decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n<p>No documento, o minist\u00e9rio diz que as propostas n\u00e3o representam a opini\u00e3o do governo. \u201cSe h\u00e1 mais de duas partes no trabalho sob demanda, pode-se concluir com seguran\u00e7a que n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de emprego ou de subordina\u00e7\u00e3o e n\u00e3o se aplica o conjunto de regras da nossa CLT\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o h\u00e1 prazo para que a avalia\u00e7\u00e3o do texto seja conclu\u00edda, e as propostas, apresentadas. Al\u00e9m dessas propostas pol\u00eamicas, confira outras que est\u00e3o em avalia\u00e7\u00e3o por parte do governo Jair Bolsonaro:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>N\u00e3o reconhecer v\u00ednculo de emprego entre prestadores de servi\u00e7os (motoristas e entregadores, por exemplo) e plataformas digitais (aplicativos).<\/li><li>Liberar trabalho aos domingos para todas as categorias<\/li><li>Responsabiliza\u00e7\u00e3o do empregado, quando treinado e equipado, pela falta de uso do equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual em caso de acidente de trabalho<\/li><li>Previs\u00e3o de teste de gravidez antes da dispensa da trabalhadora mulher<\/li><li>Ajustes nas regras do trabalho intermitente<\/li><li>Limita\u00e7\u00e3o da chamada substitui\u00e7\u00e3o processual aos associados de um sindicato<\/li><li>Quita\u00e7\u00e3o de acordo extrajudicial seria completa, e o juiz, proibido de homolog\u00e1-lo parcialmente<\/li><li>Indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais com o o teto dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social como par\u00e2metro, em vez do sal\u00e1rio do trabalhador, como previa a reforma de 201<\/li><li>Aplica\u00e7\u00e3o do IPCA-E em vez da TR, como previa a reforma de 2017, ou da&nbsp;Selic&nbsp;em corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria<\/li><li>Aplica\u00e7\u00e3o de leis trabalhistas novas aos contratos vigentes a fim de evitar questionamentos como os feitos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma de 2017<\/li><li>Liberdade sindical ampla, proposta por meio de PEC<\/li><li>Descartar como obrigat\u00f3rio o uso dos conceitos de categorias e sistema confederativo para conceitua\u00e7\u00e3o de sindicatos<\/li><li>Admitir sindicatos por empresa ou setor produtivo<\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo federal encomendou um estudo para subsidiar uma nova\u00a0reforma trabalhista.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":39,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[20],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/menthoraconsultoria.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12"}],"collection":[{"href":"https:\/\/menthoraconsultoria.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/menthoraconsultoria.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/menthoraconsultoria.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/menthoraconsultoria.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/menthoraconsultoria.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":73,"href":"https:\/\/menthoraconsultoria.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12\/revisions\/73"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/menthoraconsultoria.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/menthoraconsultoria.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/menthoraconsultoria.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/menthoraconsultoria.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}